Ver artigo{"id":56,"date":"2022-01-19T10:31:42","date_gmt":"2022-01-19T13:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ajux.com.br\/blog\/?p=56"},"modified":"2022-01-19T10:49:23","modified_gmt":"2022-01-19T13:49:23","slug":"pec-dos-precatorios-impacta-os-creditos-disponiveis-na-ajux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ajux.com.br\/blog\/index.php\/2022\/01\/19\/pec-dos-precatorios-impacta-os-creditos-disponiveis-na-ajux\/","title":{"rendered":"PEC DOS PRECATORIOS IMPACTA OS CR\u00c9DITOS DISPONIVEIS NA AJUX?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 investidor,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No final de 2021 foram aprovadas as emendas constitucionais 113 e 114, alterando a forma de pagamento do precat\u00f3rios federais. Neste breve artigo iremos delinear as regras gerais de pagamento e como isso impacta os investimentos da AJUX.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais na PEC aprovada, o subteto limita o pagamento de precat\u00f3rios ao valor gasto com essas d\u00edvidas judiciais em 2016 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o de cada ano. Em 2022, o valor m\u00e1ximo ser\u00e1 de R$ 39,9 bilh\u00f5es menos o valor projetado pelo governo para precat\u00f3rios de pequeno valor.
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Haver\u00e1 uma fila de prioridade organizada por tipo de precat\u00f3rio. As chamadas RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor) ter\u00e3o preced\u00eancia absoluta e ser\u00e3o subtra\u00eddas do \u201csubteto\u201d a cada ano. Na sequ\u00eancia, vir\u00e3o as d\u00edvidas de natureza aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Eis a fila:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I-<\/strong> obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor;<\/p>\n\n\n\n

II-<\/strong> precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia cujos titulares tenham 60 anos de idade, ou sejam portadores de doen\u00e7a grave, ou pessoas com defici\u00eancia, at\u00e9 o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor;<\/p>\n\n\n\n

III-<\/strong> demais precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia at\u00e9 o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor;<\/p>\n\n\n\n

IV-<\/strong> demais precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia al\u00e9m do valor descrito acima.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para n\u00f3s investidores da AJUX?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Absolutamente nada<\/strong>. Os cr\u00e9ditos que compramos s\u00e3o alimentares, a maior parte deles de idosos e de pequeno valor. Todos os cr\u00e9ditos que temos em carteira s\u00e3o priorit\u00e1rios nos termos da PEC.

Fazendo um exerc\u00edcio de destina\u00e7\u00e3o de recursos para cada n\u00edvel de prioridade temos as seguintes estimativas:<\/p>\n\n\n\n

Os gastos com RPV seriam pr\u00f3ximos de R$ 20 bilh\u00f5es em 2022. No caso de pessoas com mais de 60 anos e portadores de defici\u00eancia, o valor chegaria a R$ 14 bilh\u00f5es. A soma de prioridades seria de R$ 42 bilh\u00f5es \u2014 portanto todos os precat\u00f3rios priorit\u00e1rios ser\u00e3o pagos em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de esperado n\u00e3o deixa de ser uma boa not\u00edcia para n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

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